Um
novo mecanismo de fiscalização vai ajudar órgãos de controle a não deixar
passar irregularidades em prefeituras pelo interior do Estado. Lançado ontem (23) à
tarde, a página “Desmonte nas Prefeituras”, dentro do site do Ministério
Público do Estado (MPE), permite que cidadãos de todo o Ceará façam denúncias
contra prefeituras com sinais de desmonte. Para registrar as informações, o
internauta deve preencher um formulário com dados pessoais como nome completo,
CPF, e-mail, endereço e data de nascimento, além dos dados relativos à suposta
irregularidade. O denunciante, que pode requerer anonimato no momento do
preenchimento, precisa descrever os fatos e situá-los temporalmente.
O relatório segue para uma triagem
realizada por equipe da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a
Administração Pública (Procap). Aceita a denúncia, equipes do MPE e do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) serão enviadas aos municípios. Caso seja
comprovada a situação de desmonte, o gestor pode ter de responder por crime de improbidade
administrativa. Desde o início da semana, grupos do TCM e do MPE se revezam em
visitas a municípios do Estado, escolhidos na sexta-feira, 19. As cidades
selecionadas para as primeiras fiscalizações foram Barroquinha, Coreaú e Jucás.
O relatório com o resultado dessa investigação deve ser concluído hoje. Até dia
26, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina receberão profissionais dos órgãos. As
equipes são compostas de técnicos que analisam o aspecto contábil da gestão
financeira municipal, a área de contratação, pagamento e recolhimento de
impostos previdenciários de servidores, além do prosseguimento ou conclusão de
obras pactuadas pelos municípios. Segundo dados oficiais do MP, das 184 cidades
cearenses, 142 fazem parte da chamada matriz de risco para eventual desmonte,
quando os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor. Na
próxima sexta-feira, uma comissão dos dois órgãos deve se reunir para decidir
quais municípios serão visitados. Conheça o site e faça sua denúncia AQUI.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:04h
Com informações do O Povo Online
Com informações do O Povo Online
