Na próxima sexta-feira (19), o
Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) e o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) realizam o primeiro encontro para a formação das comissões que
irão atuar no combate aos desmontes nas prefeituras municipais. A reunião irá
acontecer na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O foco da ação são
as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Uma das comissões é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e
conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos
Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A
outra comissão é formada por representantes do TCM. Segundo Maurício, as
reuniões entre as comissões do MP e do TCM serão semanais e devem ocorrer nas
manhãs de sexta-feira, na PGJ. A atuação das comissões começará a partir
do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Após uma
triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar
suporte ao processo.
Confirmando-se a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:34h
Com informações do Jornal O Povo
Confirmando-se a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:34h
Com informações do Jornal O Povo
