Advogados que estiverem devidamente credenciados
por partidos e coligações poderão ter acesso às mesas receptoras nas eleições
municipais, no próximo dia 7 de outubro. A decisão foi tomada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no dia 26 de setembro, atendendo a um
pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), que verificou
que o ofício anterior dava margem de interpretação restritiva da atividade
profissional dos advogados durante o processo eleitoral. De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro (foto), a
advocacia é parte importante no processo eleitoral.
A Corregedoria do TRE
esclarece que a recomendação de nenhum modo implica no impedimento ou limitação
ao exercício dos misteres legais e constitucionais conferidos ao advogado. Pelo
contrário, mantém compatibilidade com o artigo 133 do Texto Constitucional, que
garante, nos limites da lei, a indispensabilidade do advogado à administração
da Justiça, assegurando a presença deles nas seções eleitorais.
"A
fim de afastar quaisquer dúvidas com relação à redação do já citado ofício,
determino que novamente seja emitido expediente aos juízes eleitorais
esclarecendo que aos advogados, devidamente credenciados pelos partidos e coligações,
é garantido o direito de exercerem, em sua plenitude, sua profissão perante as
mesas receptoras", destaca o Ofício da Corregedoria Regional Eleitoral.
A OAB estima que, em Fortaleza, em torno de mil advogados atuarão no próximo
dia 7, durante o processo eleitoral. Cada coligação contratou entre 200 a 300
advogados. Em todo o Ceará são mais de dois mil profissionais do direito
atuando nas eleições. Ao advogado caberá o papel de fiscalizar os
trabalhos de apuração, inclusive, apresentando impugnação de votos,
desempenhando todos os demais atos inerentes a fiscais e delegados perante às
turmas apuradoras. Em caso de dúvida ou reclamação, a população pode entrar em
contato com a OAB através do 0800 085 0800 ou (85) 9111.5533 durante todo o fim
de semana.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:29h
Com informações da Repórter Luana Lima, do DN
