O Ministério da Saúde suspendeu, no último dia 16 de Novembro, o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização. A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos. O repasse está suspenso nos seguintes municípios: Altaneira, Ararendá, Baixio, Banabuiú, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Catarina, Graça, Groaíras, Iguatu, Ipaumirim, Jati, Jucás, Marco. Mombaça, Mucambo, Orós, Quiterianópolis, Salitre e Viçosa do Ceará.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:03h
Com informações da Agência Brasil
