Nesta quarta-feira (31), o blog denunciou, pela enésima vez, através de matéria intitulada "Sem Matadouro, Sem Fiscalização, Carne de Moita Continua Chegando à Mesa do Camocinense" (AQUI), a permanência da prática do abate clandestino e da ausência do funcionamento do matadouro público, que segue fechado, mesmo tendo sido inaugurado há 2 anos e 4 meses. A respeito dessa matéria, o Ministério Público, através do Promotor Hugo Alves, enviou a seguinte nota:
Caro
Tadeu Nogueira,
Sobre o matadouro e a venda de
carne de moita, temos os seguintes esclarecimentos à sociedade de Camocim: É
fato público que o matadouro construído nesta cidade foi desaprovado pela
Adragi, sendo que na época que a obra foi autorizada, o órgão que aprovou foi a
Semace, haja vista que o primeiro não existia. A Adragi constatou inúmeras
irregularidades, o que gerou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) na Promotoria
para que fossem feitas as correções, porém, o prazo expirou e nada foi cumprido
pelo Município, entretanto ficou condicionado que a Promotoria só poderia
executar o TAC após a Órgão do Governo do Estado que repassou os recursos ao
Município avaliasse o repasse realizado a este ente,então a qualquer momento
será executado o TAC.
Podem ter certeza que a preocupação da Promotoria de
Camocim e várias outras cidades vizinhas onde os matadouros estão fechados é
grande, e com a pressão da sociedade através da imprensa poderá se chegar a uma
solução a médio prazo. Recomendo ainda que a população evite esta carne sem
origem, procurando comprar de frigoríficos e mercantis que apresentem o SIC,
inclusive trata-se de crime contra a saúde pública, Lei 8.137/90,art.7,inciso
X. Iremos cobrar que a polícia efetue as prisões em flagrante daqueles que
estão praticando estas condutas mostradas nas fotos. Por fim, gostaríamos de
registrar que devido a outorga pela CF/88 desta nobre função de ser o órgão que
deve zelar pela sociedade, nos aflige imensamente quando coisas urgentes como
esta do matadouro não seja logo resolvida, até porque o Ministério Público tem
a obrigação legal e moral de dar diariamente satisfação ao povo, que é seu
único chefe e pagador de seus subsídios. Com as saudações de praxe.
BEL. HUGO ALVES DA COSTA FILHO
(PROMOTOR TITULAR DA 1ª PROMOTORIA DE CAMOCIM)
