O
Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, por 5 votos a 4, que é
automática, não cabendo manifestação do Legislativo, a perda dos mandatos dos
três deputados federais – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP)
e Pedro Henry (PP-MT) – condenados por crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello (foto) – que retornou ao
plenário depois de afastado por problemas de saúde. Ele acompanhou a corrente
do relator, Joaquim Barbosa, que já tinha sido seguido, na sessão do último dia
10, pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Ficaram vencidos
os ministros Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen
Lúcia – que também votaram nas sessões anteriores.
“Há sempre uma autoridade
extrema para errar em último lugar, e esta autoridade é o Supremo Tribunal
Federal”, afirmou Celso de Mello, lembrando Ruy Barbosa. E concluiu: “Não
podemos deixar de reconhecer que cabe ao STF o monopólio não da primeira palavra,
mas da última palavra em matéria de interpretação constitucional.
Lá vou eu: Decisão sábia do STF. Agora é saber se o Presidente da Câmara Federal vai mesmo ignorar isso, como afirmou na semana passada.
Postado por Tadeu Nogueira às 15:07h
Com informações do JB
