O Ministério Público Estadual do Ceará lançou na sexta-feira
(18) uma "frente de combate" ao projeto de emenda constitucional
(PEC) 37. O Pec visa tirar do Ministério Público e de outras entidades o poder
investigativo em processos criminais, dando exclusividade da tarefa às polícias
federal e civil. Para o procurador-geral de Justiça no Ceará Ricardo Machado, é
"fundamental" que a sociedade compreenda e participe da
"luta" contra o PEC 37. "Não só o MP perderá o direito de
investigar, outras instituições como o Banco Central e Receita Federal não
poderão realizar nenhum ato de investigação. Isto ficará restrito à polícia.
O prejuízo de se restringir dessa maneira o
poder de investigação poderá ser visto no enfraquecimento da democracia e na
vida do cidadão comum", diz. O texto da PEC 37 foi aprovado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, em novembro de 2012. A proposta segue
atualmente para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado
Federal. De acordo com o Ministério Público no Ceará, as principais
"consequências negativas" da aprovação do PEC 37 são a perda de poder
de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); o impedimento
por parte do MP de ofertar denúncia com base em investigação feita por outro
órgão; o impedimento por parte do juiz de realizar diligências quando estiverem
em curso investigações referentes aos atos de organizações criminosas. O
PEC também torna inconstitucional o artigo do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) que permite ao MP instaurar procedimentos administrativos,
sindicâncias e oferecer denúncias pela prática de ilícito penal.
Lá vou eu: Esse projeto é de um absurdo tão grande, que beira o ridículo. Sem o poder de investigar, o MP ficará engessado, amordaçado, e junto com ele, mais ainda, o cidadão. O blog se coloca abertamente contra o PEC 37. Se aprovado, cidades como Camocim, onde a polícia civil está praticamente esfacelada, sem condições de trabalho, com deficiência em todos os aspectos, o cidadão vai ficar totalmente desamparado. Ou seja, o que já está ruim, vai piorar muito mais.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:04h
Com informações do G1CE
