Uma nota chegou ao Camocim Online, afirmando que aproximadamente 3.000 mil alunos do
Ensino médio da rede pública estadual, pertencentes ao Colégio Estadual São
José, CEJA e Escola Coronel Luiz Felipe, além das suas extensões por todo
município de Granja, encontravam-se ameaçados de ficarem sem transporte escolar
em face da falta de repasse de verbas do transporte escolar, que seria de
responsabilidade da 4ª Crede, e que tem o serviço realizado pela Prefeitura de
Granja. A nota diz ainda que "a 4ª Crede teria deixado o município de
Granja inadimplente", por conta do fato do ex-secretário de educação do
município de Granja, Professor Norberto Aguiar Braga, bem como os ex-Prefeitos
Esmerino Arruda e Hélio Fontenele, não terem prestado contas de repasses da
ordem de R$ 649.000,00, referente ao exercício de 2011. A nota, que circula em
blogs de Granja, diz ainda que durante todo ano de 2012, o município de
Granja transportou os alunos e não recebeu por tal serviço, tudo por
irresponsabilidade do Ex-Secretário e dos Ex-prefeitos de Granja acima
mencionados. Com o objetivo de sanar tal irregularidade, a atual
administração do município de Granja teria entrado na Justiça, onde obteve
Medida Liminar determinando o repasse do referido recurso.
A nota diz também que a Coordenadora
da 4ª Crede, Elvira Fernandes, teria imposto a nomeação do Professor
Norberto para ser o Coordenador Escolar do Colégio Estadual São José. A nota
diz que tal nomeação, além de imoral e absurda, é irresponsável, por se
tratar de gestor improbo, poderá se tornar inócua uma vez que sem transporte
escolar, por conta da irresponsabilidade do Professor Norberto Aguiar Braga,
que deixou de prestar contas do Convênio do Transporte Escolar Estadual durante
o exercício de 2011, não haverá alunos para o mesmo coordenar, uma vez que não
haverá transporte público para levar os alunos à escola. A nota encerra dizendo que "é por essas e
outras que a 4ª Crede, há vários anos amarga os piores índices educacionais do
Estado do Ceará".
Diante do que foi enviado ao Camocim Online, a Coordenadora da 4ª CREDE, Elvira Fernandes, enviou os seguintes esclarecimentos:
Diante do que foi enviado ao Camocim Online, a Coordenadora da 4ª CREDE, Elvira Fernandes, enviou os seguintes esclarecimentos:
1. A CREDE não tem o poder de tornar um município
inadimplente. É a Legislação que determina os critérios que geram esta
situação. A SEDUC tem a obrigação de considerar esta legislação, sob pena
de responder perante o Tribunal de Contas do Estado.
O município de Granja firmou parceria com a
Secretaria da Educação do Estado para garantir o transporte dos alunos da rede
estadual durante 215 dias letivos de 2012, mediante o pagamento do valor de R$
419.001,08. Para dar início ao repasse do recurso do ano, é necessário que o
Município tenha prestado contas do recurso que recebeu, para mostrar que,
realmente, aplicou o recurso dentro do que a Lei exige. Também é uma exigência
da Lei que o Município não tenha nenhuma pendência com o INSS. Se o Município
não cumpre estas exigências, é ele mesmo que se torna inadimplente.
O que está acontecendo com o Município de
Granja? O município de Granja não pôde receber a última parcela do ano de
2011 (R$152.026,98) por estar inadimplente com o INSS. Consequentemente, não
prestou contas do recurso. Isto inviabilizou o repasse referente a 2012.
Ressaltamos, no entanto, que os valores acima citados estão assegurados, foram
empenhados e estão aguardando a regularização do INSS junto ao SIAP para
pagamento.
No dia 20 de fevereiro a 4 CREDE recebeu o
Ofício Nº 78/2013, assinado pelo Senhor Prefeito Municipal de Granja,
encaminhando cópia da decisão liminar tramitada na 2ª Vara de Granja
determinando a retirada do referido município do cadastro do SIAP, referente ao
Convênio Estadual de Apoio ao Transporte Escolar referente ao exercício de
2011. A informação foi de imediato encaminhada à SEDUC, instruída no
Processo Nº 12732547-6, para que sejam tomadas as devidas providências.
Isso quer dizer que o recurso de 2011 será
liberado para que o município após o recebimento, preste contas e receba também
o recurso de 2012, encerrando assim a pendência.
Até o presente momento, a Secretaria de Educação
do município de Granja não formalizou a suspensão do serviço de Transporte
Escolar dos alunos do Ensino Médio, portanto desconhecemos essa informação.
2. Quanto à nomeação do Coordenador do Colégio
Estadual São José: a CREDE não tem o poder de impor a nomeação de nenhum
Gestor, seja Diretor ou Coordenador, bem como professor, uma vez que todas as
pessoas que se encontram nas funções acima citadas, inclusive de Coordenador da
CREDE, devem se submeter a um Processo Seletivo. Esclarecemos que o
professor citado na matéria se inscreveu para participar do Processo Seletivo -
Chamada Pública - amplamente divulgada no site da SEDUC e da 4ª CREDE, datada
de 11 de janeiro do corrente ano, submetendo-se às etapas de análise de
Curriculum Vitae e Entrevista com técnicos da CREDE e membros do Núcleo Gestor
do Colégio Estadual São José.
O professor em questão cumpriu todos os
requisitos estabelecidos pela legislação pertinente. Não há nenhum impedimento
formal para impedir que ele assuma o cargo. A SEDUC não tem o direito de fazer
julgamentos sem o devido processo formal que o justifique.
3. Fazendo referência ao último comentário
abordado, apesar de todos os 6 municípios sob a abrangência da 4ª CREDE estarem
no nível de aprendizagem desejável, no que se refere ao 2º ano, infelizmente o
resultado do Ensino Fundamental ainda amarga indicadores do nível crítico.
Entretanto , em reunião com os Prefeitos (as) ainda em dezembro passado, todos
(as) assumiram o compromisso e pactuaram em unir todos os esforços para
reverter a situação, principalmente Granja e Camocim que, na condição de maior
rede de escolas, professores e alunos, trabalharão fortemente para ajudar a
região mudar esse quadro.
No mais, queremos reafirmar a disposição e
obrigação desta CREDE em fortalecer cada vez mais a parceria com os Municípios
da Região. Estamos abertos ao diálogo e à busca de caminhos e alternativas para
que as ações da política pública da educação se desenvolvam com sucesso.
Atenciosamente,
Elvira Fernandes, Coordenadora da 4ª CREDE
Postado por Tadeu Nogueira às 13:08h
