No início de
março, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) e Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), receberam uma representação contra o
Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, por supostas irregularidades cometidas
por ele, enquanto esteve à frente da administração municipal. A quantidade, assim
como a gravidade das denúncias impressiona. O Camocim Online teve acesso ao
teor das acusações, que denominou de Dossiê Tijuca. A partir de hoje, vamos
levar até você, trechos desse dossiê. Segue abaixo a primeira parte:
DA
DIVERGÊNCIA ENTRE GFIP X GPS
Denúncia:
O
representado, ex-gestor do município de Camocim, durante o período da sua
administração, não repassou devidamente as contribuições sociais destinadas à
Previdência Social (segurado e patronal), isto é, parte das contribuições
devidas à Previdência foi, simplesmente, apropriada indevidamente.
A título de
exemplo, cite-se o mês de julho/2012, onde o representado, somando-se as
contribuições dos segurados com a contribuição patronal, deveria repassar à Previdência
Social a importância de R$ 894.720,40 (Oitocentos e noventa e quatro mil,
setecentos e vinte reais e quarenta centavos), quando na realidade só
encaminhou a mísera quantia de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais).
Somente no mês de julho de 2012, o Ex-Gestor do Município de
Camocim apropriou-se indevidamente de R$ 894.445,40 (Oitocentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), valor
este que seria devido (pertencia) à Previdência Social.
Ou melhor:
em apenas 07 meses do ano de 2012, o representado deixou de repassar valores
devidos à Previdência Social na quantia de R$ 3.864.018,15 (Três milhões,
oitocentos e sessenta e quatro mil, dezoito reais e quinze centavos).
Diante
disso, no mês de dezembro de 2012, com base na medida provisória editada pela
Presidente Dilma, o Município de Camocim, sem nenhuma saída, teve que
refinanciar todo o débito existente com a previdência, cujo valor estimado
girou em torno de R$ 28.000,000,00 ( Vinte e oito milhões de reais).
Somente no
último mandato do representado (2009-2012), o déficit com a Previdência foi de
aproximadamente R$ 19.000,000,00 (Dezenove milhões de reais).
Frise-se,
ademais, que não obstante o refinanciamento para com a previdência ter sido
realizado com base em débitos calculados até o mês de outubro de 2012, o
representado, de forma maquiavélica e proposital, resolveu novamente, nos meses
de novembro e dezembro de 2012, se apropriar indevidamente da quase totalidade
das contribuições devidas à Previdência Social.
Por esse
motivo, ao assumir o Município, a Prefeita Monica Aguiar se deparou com o
sequestro integral dos dois primeiros repasses do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), dias 10 e 20.
E mais, em
virtude do sequestro, a folha de pagamento dos servidores públicos, mês
dezembro/2012, ficou comprometida, não se tendo, até a presente data, efetuado
os pagamentos devidos, à exceção dos professores.
Por fim, é
salutar informar que a conduta acima narrada, além de ter configurado crime de
apropriação indébita previdenciária, gerou também imensuráveis prejuízos ao
Município, bem como, principalmente, aos servidores públicos.
Na próxima segunda-feira (25), voltaremos com a segunda parte das denúncias contra o Ex-Prefeito Chico Vaulino. Lembrando que todas as informações acima publicadas, constam da representação enviada para o MP, PROCAP e TCM, que deverão apurar o que foi relatado, juntamente com a documentação anexa.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:18h
