O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou hoje (11) o prazo para o envio da prestação de contas de três programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até dia 30 de abril para enviar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizarem a situação, informa a autarquia. O adiamento ocorreu "para que nenhum ente federativo seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico". Os novos prefeitos, que ainda não têm senha do sistema, devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:00h
Com informações da Agência Brasil