GRANJA, MARTINÓPOLE, URUOCA E
MASSAPÊ ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO
Quase 3 mil
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que
possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a
situação para que não sejam prejudicados. A Lei que regulamenta o
Fundeb determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por
acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a
eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (PNATE) e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e
municípios que recebem recursos do programa.
Caso os conselhos não estejam
regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do
PNATE. Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular.
No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Municípios,
estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de
contas de 2011 e 2012 do PNATE. O mesmo prazo vale para o envio das
prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode
ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
No Ceará, cerca de 117 conselhos estão com problemas, entre eles, na zona
norte, estão com pendências os seguintes municípios: Camocim,
Granja, Martinópole, Uruoca, Coreaú, Massapê e Senador Sá. Veja a lista completa AQUI.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:38h
Com informações do FNDE
