DECISÃO POLÊMICA DO TSE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS DO CE NA CÂMARA

OUTROS 12 ESTADOS TERÃO 

MUDANÇAS EM SUAS REPRESENTAÇÕES

A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu nesta quarta (09) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras. O Ceará ganhará 2 Deputados.
Perderão uma cadeira: AL, ES, PE, PR, RJ e RS. Duas cadeiras: PB e PI. Ganharão uma cadeira: AM e SC. Duas cadeiras: CE e MG. O maior ganhador de cadeiras  é o Pará, terá mais quatro. 

Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos. Com votos contrários, o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional. “Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lá vou eu: Em entrevista ao Jornal da Globo, na mesma noite, a Ministra Cármen Lúcia parecia já esperar que a decisão do TSE vá parar no STF. Com certeza haverá uma avalanches de ações contra isso. No caso do Ceará, tal mudança não só vai mudar em números e, claro, despesas. É cada uma nesse país. 

Postado por Tadeu Nogueira às 06:27h

Com informações da Agência Brasil