A Comissão de Viação e Transportes aprovou o
projeto de lei que obriga os órgãos executivos de trânsito a comunicar com 90
dias de antecedência o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Identificado pelo Projeto de Lei 4049/12, o texto do deputado
Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) vale para os órgãos de trânsito de todos os
estados brasileiros e do Distrito Federal. Além disso, eles também deverão
informar eventuais infrações cometidas no ano anterior, a quantidade de multas
e data de vencimento dos pontos anotados na carteira.
O relator da lei,
o deputado José Stédile (PSB-RS), afirma que o condutor pode se esquecer de
verificar o prazo de validade da CNH, podendo ser surpreendido pelas
autoridades de fiscalização do trânsito sem ter agido de má fé. Atualmente,
dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, punida com multa e
apreensão do documento, além da retenção do veículo até que o condutor esteja
habilitado novamente. A proposta seguirá para análise conclusiva da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser aprovada em breve.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:19h
Com informações da Quatro Rodas
