PERGUNTADO SOBRE O CASO, MP DIZ
SER "RIDÍCULO" IMAGINAR UMA INTERVENÇÃO
DO ÓRGÃO JUNTO À CÂMARA
No dia 04 de Março de 2013, para tentar justificar o voto contrário em um projeto de lei, enviado pelo executivo, que autorizava a contratação de servidores por tempo indeterminado, o líder da bancada da oposição, Vereador Ricardo Vasconcelos (PP), disse: "Fomos ao Ministério Público. O Ministério Público recomendou que não aprovássemos os contratos, sem antes resolver o concurso". Depois disso, o projeto realmente foi rejeitado, após o Presidente da Câmara, Régis da Ipu (PR), desempatar com voto de minerva.
Porém, a afirmação do Vereador Ricardo, de que "teria ido" (ele ou até mesmo a bancada) até o MP, e que esse "recomendou que não aprovassem os contratos", ecoou de forma estranha, já que muita gente não acreditou que o Ministério Público teria feito tal recomendação à membros de um poder, pelo menos em tese, independente.
Sendo assim, com a "pulga atrás da orelha", a Vereadora Iracilda Rodrigues (PMN), enviou um ofício ao Ministério Público, no dia 18 de Março, onde ela pergunta ao Promotor Paulo Trece, se por algum momento "houve qualquer tipo de intervenção da parte dele, para que a bancada de oposição fosse orientada a votar contrário ao projeto dos contratos temporários do poder executivo".
De forma imediata, através de ofício, o Promotor Paulo Trece, respondeu aos questionamentos da Vereadora Iracilda. O Camocim Online teve acesso ao documento, e destaca abaixo alguns trechos escritos pelo Promotor:
"...Este Promotor de Justiça tem a informar que, juntamente com o nobre colega Dr. Hugo Alves da Costa Filho, enviou recomendação à Exma. Sra. Prefeita Municipal indicando os fundamentos jurídicos que sustentam a legalidade da nomeação e posse dos aprovados no concurso público de Camocim.
Todos os vereadores são agentes públicos independentes e autônomos que votam as matérias de interesse dos camocinenses de forma livre e soberana, de modo que é ridículo e pueril supor que o Promotor de Justiça vá fazer algum tipo de intervenção não oficial junto a qualquer edil para votar neste ou naquele sentido, até porque o Ministério Público dispõe de inúmeros mecanismos legais para agir, em especial a recomendação, como já o fez perante a prefeita.
Imaginar que o edil vote orientado e guiado por conversa de pé de ouvido de Promotor de Justiça é menoscabar a importantíssima função de Vereador e imaginar que ainda estamos no tempo do voto de cabresto, tão deletério à nossa democracia.
Se os argumentos expostos pelo Ministério Público são encampados por outros órgãos da administração pública, tal fato indica que aqueles argumentos foram aceitos como pertinentes e forneceram fundamentos jurídicos que possam ajudar a decidir a respectiva questão administrativa".
Além desse ofício, uma recente entrevista do Promotor Hugo Alves também jogou por terra essa versão da bancada da oposição. Segundo Hugo Alves, jamais o MP deu qualquer tipo de aval para que Vereadores votassem contra ou até mesmo a favor de qualquer projeto. Pelo jeito, para não ter desgaste político junto aos eleitores, a bancada da oposição acabou usando o MP como "muleta", como se o órgão tivesse sido um avalista de sua decisão em plenário. Além disso, ainda em relação à recomendação do MP sobre o concurso, única que existiu até agora, o próprio Hugo Alves disse que o MP está aguardando o prazo final solicitado pela Prefeita, em resposta à recomendação descrita no início dessa postagem. Já quanto à recomendação citada pelo Vereador Ricardo Vasconcelos (PP), fica cada vez mais claro que ela nunca existiu, o que leva a crer que o Vereador faltou com a verdade em plena sessão legislativa. Segundo a Vereadora Iracilda, ao dizer que enviaria um ofício ao MP, o Vereador Ricardo, em tom de ironia, teria dito que "ia ter até medo da resposta que o Promotor daria a ela". Bom, se ele ficou com medo ou não, é com ele, mas a resposta veio, e foi publicada logo no Dia da Mentira, o que acabou não ficando muito bem pro Vereador em questão.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:15h
