DECRETO ESTIPULA MULTA DE R$ 100,00, COM 200% DE
ACRÉSCIMO EM CASO DE REINCIDÊNCIA
E DOAÇÃO OU LEILÃO DE ANIMAIS NÃO RETIRADOS
A Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PSB), assinou um decreto disciplinando a criação e circulação de animais, em estado de soltura, na zona urbana do município. A medida atende assim, reivindicações da população, reproduzidas há vários anos na imprensa local. De acordo com o decreto, os animais de grande e médio porte que forem encontrados soltos na zona urbana, de maneira desordenada, não apropriada, sem o devido acompanhamento ou assistência pelo responsável, serão apreendidos. O proprietário será notificado, possibilitando assim a retomada dos animais no prazo de cinco dias úteis. O animal será liberado após pagamento de multa, e apresentação de comprovação de vacinação anti-rábica, além de outras exigências cabíveis. O animal apreendido será identificado através de brinco, chip ou tecnologia similar, para fins de reconhecimento.
Expirado o prazo de cinco dias, os animais serão leiloados ou doados, conforme a conveniência da administração pública e desde que por ato devidamente motivado. Se leiloados, os recursos servirão para o custeio das despesas com transporte e manutenção de animais apreendidos. Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidade sem fins econômicos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social. A multa fica estabelecida em R$ 100,00 e R$ 50,00 para animais de grande e médio porte respectivamente, por cabeça. A multa será acrescida em 100% na hipótese de existir risco iminente de acidente causado pelo animal apreendido nos casos previstos pelo decreto. Em cada reincidência, a multa anteriormente aplicada será acrescida em 200%. Os órgãos responsáveis promoverão campanhas educativas para a divulgação do decreto, objetivando conscientizar a população dos riscos de criação e circulação de animais na zona urbana. O decreto já está em vigor.
A iniciativa vem de encontro aos inúmeros apelos feitos há quase 5 anos no Camocim Online, através de matérias que deixaram internacionalmente conhecidas as vacas soltas em Camocim como "Vacas Imexíveis", termo criado pelo blog, e reproduzido mundo afora até hoje. Vamos esperar que a Correição seja dotada de todas as condições para execução do decreto. E com os valores das multas, similares aos valores que sugerimos em recente matéria, fica difícil crer que, mesmo os grande criadores de Camocim, continuarão a soltar seus animais, visando economizar na água e na ração.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:25h
Foto: Tadeu Nogueira
