AÇÕES SEMELHANTES TAMBÉM
FORAM DETECTADAS EM
URUOCA E MARTINÓPOLE
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) identificaram irregularidades administrativas na cidade de Camocim e
em outros 27 municípios cearenses onde realizaram inspeção
especial, neste ano, para apurar denúncias de suposto desmonte de prefeituras
no fim da gestão passada. No caso de Camocim, o crime teria ocorrido durante a administração do
Ex-Prefeito Chico Vaulino (foto). Para todos eles serão abertos processos de Tomada de
Contas Especial (TCE). A possibilidade de desmonte em prefeituras cearenses
começou a ser investigada pelo TCM em outubro do ano passado. Neste ano, em
função de denúncias do Ministério Público e de prefeitos eleitos foram realizadas
inspeções em mais 28 municípios. No trabalho realizado agora, em 2013, e nos
três últimos meses de 2012 foram identificados 78 tipos de irregularidades,
sendo 20 na área de pessoal, oito em licitações, sete em contratos, quatro em
relação à convênios, 10 na área de controle interno, patrimônio e assessorias,
sete em relação a receitas e movimentação bancárias, dez em relação a obras e
serviços de engenharia e, 12 na área de irregularidades diversas. As principais
irregularidades identificadas são semelhantes às que foram anunciadas em 2009
por causa do desmonte de prefeituras em função das eleições de 2008.
Elas dizem respeito à contratação
irregular de servidores, atraso no pagamento de servidores, concessão de
diárias sem respaldo legal, ausência de licitações, licitações com indícios de
favorecimento, contratos com objetos indefinidos, prorrogação de contratos sem
base legal, excessivo consumo de combustível no período eleitoral, veículos
sucateados e medicamentos com validade vencida. Além disso foram
constatados a realização de convênios com característica de contrato, cheques
assinados em branco, emissão de cheques sem fundo, cheques sacados no caixa do
banco, transferências bancárias sem identificação da procedência, pagamento de
serviços não executados, superfaturamento de obras e, entre outras, diversas
despesas pagas e não comprovadas que foram executadas.
O Ex-Prefeito Chico Vaulino, durante 8
anos de gestão, conseguiu a proeza de ter 7 contas desaprovadas: 3 de governo e
4 de gestão. Ainda falta o julgamento das contas entre 2009 e 2012. Além disso, O Ministério Público (MP) Estadual protocolou uma
denúncia-crime junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) contra o
Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, por apresentar irregularidades na
sua prestação de contas anual referentes ao exercício de 2006. Entre vários
pontos da denúncia, ele teria utilizado a quantia de aproximadamente R$ 6
milhões sem amparo legal pra isso. Nos
meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, a Prefeita Monica Aguiar se
deparou com o sequestro integral, por parte do INSS, dos dois primeiros
repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dias 10 e 20. Em
virtude do sequestro, devido à dívida contraída pelo Ex-Prefeito Chico Vaulino,
a folha de pagamento dos servidores públicos, referente a Dezembro de 2012,
ficou comprometida. De acordo com denúncia enviada ao MP, PROCAP e TCM, o
Ex-Prefeito teria, somente no mês de julho de 2012, se
apropriado indevidamente de R$ 894.445,40, valor este que seria devido
(pertencia) à Previdência Social. A dívida deixada por ele, de acordo com a
denúncia, pode chegar a R$ 20 milhões de reais. Confira a lista completa dos municípios onde o TCM constatou desmonte e mais informações na edição de hoje do DN AQUI.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:01h
Com informações do DN
