O Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Ceará desaprovou na manhã desta
quinta-feira (16) a Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Camocim,
Francisco Maciel Oliveira, o “Chico Vaulino”, relativa ao ano de 2009. O
relator do Processo, Conselheiro Hélio Parente, em seu parecer, ressalta, entre
algumas falhas graves, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 10
milhões, sem amparo legal, sem uma lei que autorizasse o então Prefeito Chico Vaulino a fazer isso. A decisão será encaminhada ao MP, e ao Presidente
da Câmara de Camocim, Régis da Hilux, aliás, da Ipu, que é cunhado de Chico
Vaulino, para que proceda a votação do parecer.
Como serão
necessários 2/3 dos votos para derrubar a decisão do TCM, tudo leva a crer que
Chico Vaulino sofrerá derrota também na Câmara. Em 8 anos de gestão, essa já é
sua quarta conta de governo desaprovada, o que significa um mandato inteiro
governando de forma irregular perante o TCM. Foram desaprovadas as contas de 2006, 2007, 2009
e agora 2008. Faltam ainda serem julgadas as contas de 2010, 2011 e 2012. Além
disso, ele teve outras 4 contas de gestão desaprovadas, entre elas, uma em que
ele respondia como chefe de gabinete dele mesmo. Sem dúvida, o apelido de
"fenômeno", dado pelos seus aliados, não foi à toa, afinal, conseguir
ser "ficha-suja" 8 vezes não é pra qualquer um. Depois do tetra,
agora tudo indica que ele vai em busca do penta.
Além disso, O Ministério Público (MP) Estadual protocolou denúncia-crime junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) contra o Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, por apresentar irregularidades na sua prestação de contas anual referentes ao exercício de 2006. Entre vários pontos da denúncia, ele teria utilizado a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões sem amparo legal pra isso. Nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, a Prefeita Monica Aguiar se deparou com o sequestro integral, por parte do INSS, dos dois primeiros repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dias 10 e 20. Em virtude do sequestro, devido à dívida contraída pelo Ex-Prefeito Chico Vaulino, a folha de pagamento dos servidores públicos, referente a Dezembro de 2012, ficou comprometida. De acordo com denúncia enviada ao MP, PROCAP e TCM, o Ex-Prefeito teria, somente no mês de julho de 2012, se apropriado indevidamente de R$ 894.445,40, valor este que seria devido (pertencia) à Previdência Social. A dívida deixada por ele, de acordo com a denúncia, pode chegar a R$ 20 milhões de reais.
Postado por
Tadeu Nogueira às 12:37h
