O prefeito municipal de Martinópole, James
Martins Pereira Barros, o James Bel, atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado
do Ceará e revogou os processos licitatórios e contratos homologados e
adjudicados com a administração municipal de 1º de janeiro deste ano até o
momento. Além disso, declarou nulo os processos licitatórios e contratos não
homologados e adjudicados neste mesmo período. O decreto foi assinado no dia 14
de maio. Em seguida, no dia 17, o MP expediu uma recomendação à Câmara dos
Vereadores de Martinópole para que tomasse as mesmas providências, o que foi
também prontamente acatada. A decisão
municipal considerou a necessidade permanente de avaliação dos atos
administrativos e de prestígio aos princípios da administração pública.
Vale
ressaltar que no dia 25 de abril o presidente da Comissão Permanente de
Licitação e o ex-secretário de Finanças, Fazenda e Planejamento de Martinópole
foram presos por supostas irregularidades em outro município. A operação
foi desencadeada na época pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia
Federal e Controladoria Geral da União. No Decreto municipal 023 não ficam
incluídos os contratos com objetos executados e com eficácia exaurida e os
contratos de cumprimento periódicos em andamento cujo objeto seja o
fornecimento de medicamentos, limpeza pública, merenda escolar, transporte
escolar, obras em fase de conclusão e fornecimento de combustível.
Postado por Tadeu Nogueira às 20:02h
Com informações do MPCE
