À VISTA, REDUÇÃO
DO DÉBITO CHEGA A 70%
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis
2013) que deverá beneficiar mais de 112 mil contribuintes inscritos na dívida
ativa estadual. Pelas regras do Refis 2013, serão feitas as renegociações das dívidas
contraídas até 31 de dezembro de 2012, relativas ao Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A adesão dos contribuintes deverá ser feita de 5
de agosto até 30 de setembro deste ano, podendo o pagamento da dívida ser feito
à vista ou de forma parcelada em até 45 meses, desde que o valor de cada
parcela não seja inferior a R$ 200,00. O Refis 2013
possibilitará ainda aos devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) a
renegociação de sua dívida, devendo a mesma ser quitada até o último dia útil
de 2013. Nesse caso, o percentual de redução será de 70%, se o débito for pago
integralmente até 31 de dezembro. Para aderir ao Programa, os contribuintes
deverão procurar qualquer unidade de atendimento da Sefaz em Fortaleza ou no
interior. Em Camocim, a SEFAZ fica localizada à Rua José de Alencar, 54, Altos, ao lado do Banco do Brasil. A Célula de Execução em Camocim atende as seguintes cidades: Barroquinha, Martinópole, Moraújo, Granja, Senador Sá, Chaval e Uruoca. Outras informações pelo 0800 707 8585 ou (88) 3621-6481. .
Postado por Tadeu Nogueira às 07:41h
Com informações da SEFAZ
