O Município de Camocim já recebeu R$ 566.564,78 oriundos da parcela de 50% referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A outra parcela de 50% vai para os cofres do estado. Vale lembrar que esse imposto não é vinculado ao objeto, bem ou fato gerador do imposto, isso quer dizer que mesmo que o governo arrecade imposto pela posse de um automóvel o governo, ou prefeitura, não tem obrigação nenhuma de investir o dinheiro do IPVA em estradas, em sinalização, em melhorias viárias, etc.
Com a arrecadação do imposto, estados e prefeituras estão livres para gastá-lo como achar melhor, observando claro o interesse coletivo e o bem comum com base nos princípios da Administração Pública e da supremacia do interesse coletivo. Ou seja, pode ser investido na saúde, educação, infraestrutura, o que não impede que, seguindo a lenda de que deveria servir para sanar problemas em estradas e ruas, seja aplicado exatamente nesse setor. Em Camocim, isso se faz urgente e necessário, já que grande parte do calçamento, sobretudo em bairros mais periféricos, está em "petição de miséria". Já está passando da hora da Prefeita Monica Aguiar (PSB) ordenar o início de uma força-tarefa para tapar essa buraqueira. Lembrando que o dinheiro arrecadado com IPVA em Camocim vem dos cerca de 11.200 veículos licenciados até o mês de Abril no município.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:01h
