A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quinta-feira (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do
Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e
multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei
foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Desde então, entidades religiosas
pediam veto a trecho que tratava da “profilaxia da gravidez”, por entenderem
que abriria brecha para médicos realizarem aborto.
O atendimento à vítimas
de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de
exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei
também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
Postado por Tadeu Nogueira às 18:16h
Com informações da Época
