O plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria
compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de
punição disciplinar. Pelo texto aprovado em dois turnos, os magistrados
acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser
colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão
proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério
Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do
processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais
aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual.
Se forem inocentados, eles
retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos. O senador
também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53
e que trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente,
a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de
Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas.
Nesse caso, se forem condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público
também ficam inicialmente afastados e recebendo proventos proporcionais ao
tempo de serviço enquanto processo judicial é apresentado e concluído. A PEC
segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois
turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise.
Lá vou eu: O curioso é que muita gente não tem conhecimento disso, que juiz ou promotor, em caso de cometer algum crime, recebe como "punição", a aposentadoria. Agora compare isso ao simples e humilde trabalhador comum, esse do povo mesmo, que se disser que o patrão é feio, vai pro olho da rua por justa causa, correndo o risco até de ser preso. Por esses e outros motivos, o Brasil é o país dos contrastes.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:29h
Com informações da Agência Brasil
