A presidenta da República,
Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma
declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51
milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens
registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no
entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados. O
Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após
mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para
o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal,
estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam
prerrogativas do Estado e não só de governos.
A partir de agora serão
obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua
participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e
municipais de Juventude. O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos
direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante
a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do
Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Postado por Tadeu Nogueira às 18:03h
Com informações da Agência Brasil
