O Advogado Marcos Coelho pediu à justiça que revogue ato da Prefeita Monica Aguiar (PROS) sobre o uso dos quiosques na Praça da Rodoviária. O Município de Camocim ingressou com uma ação de reintegração de posse junto à 1ª Vara da Comarca de Camocim, requerendo a posse dos quiosques da Praça da Rodoviária. O Juiz Titular Rogério Henrique concedeu a liminar, a fim de que os ocupantes não mais façam uso do patrimônio público, e que a desocupação se desse em 15 dias. Em defesa dos permissionários, o Advogado Marcos Coelho apresentou pedido ao juiz que revogasse a liminar porque o município não tinha apresentado as motivações e a publicidade do decreto da Prefeita de Camocim.
O Ministério Público, nesta Terça-feira (15), deu parecer favorável ao pedido, e solicitou ao juiz que revogasse a liminar e determinasse que o município explique as razões objetivas para a desocupação dos quiosques da rodoviária.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:01h
