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Plenário da Câmara Federal aprovou na última quinta-feira (24), projeto de lei da Procuradoria-Geral da República (PGR), que muda a distribuição de Procuradorias
da República em municípios. A matéria vai ao Senado Federal. Essa lei autorizou a criação de 198 unidades da PGR, das quais 107 com
localização definida em municípios das cinco regiões da justiça federal. As
outras 91 unidades funcionam como uma reserva para a Procuradoria-geral
escolher o município conforme a instalação de varas federais da justiça ocorra.Segundo a procuradoria, até agosto de 2012 foram instaladas 134 (91 do grupo de localização definida e 43 do grupo sem cidade definida).
De acordo com o projeto, nove procuradorias das 16 que faltam ser instaladas em municípios já definidos serão transferidas para o grupo sem localização definida.
Isso foi necessário, segundo a PGR, porque a Lei 12.011/09, que criou 230 varas federais, provocou uma diferença na distribuição das unidades devido à falta de previsão de se instalar essas varas em nove municípios nos próximos anos.
Essas nove cidades são: Alfenas (MG), Andradina (SP), Fernandópolis (SP), Itapetininga (SP), Registro (SP), Votuporanga (SP), São Jerônimo (RS), Curitibanos (SC) e Camocim (CE).
Postado por Tadeu Nogueira às 13:25h
Com informações da Tribuna Hoje
