FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E PECULATO
PROMOTOR REQUISITOU INQUÉRITO POLICIAL
CONTRA NORA DE CHICO VAULINO
As fraudes constatadas durante a gestão do Ex-Prefeito Chico Vaulino, de acordo com uma devassa realizada por uma empresa contratada pela atual administração, não param de crescer. Um dos setores com mais irregularidades continua sendo a Secretaria de Saúde, entre 2009 e 2012, período em que a responsável direta pelo órgão era a nora de Chico Vaulino, a enfermeira Iracema Gonçalves Araújo Oliveira, que entre outras aberrações, teria autorizado a realização de ultrassom endovaginal em homens, e ultrassom de próstata transretal em mulheres.
Dessa vez o caso envolve o suposto saque ilegal, por parte da própria Iracema Gonçalves, de um cheque no valor R$ 8.468,43, nominal ao Médico Leonardo Soares Lages Gonçalves, por serviços que teriam sido prestados por ele ao município de Camocim. O saque por parte de Iracema Gonçalves, e não pelo médico, teria ficado constatado através de uma microfilmagem solicitada pela Prefeitura de Camocim, através do Procurador Judicial, Zenilson Coelho, junto ao Banco do Brasil.
Após investigação detalhada, verificou-se ainda,
nitidamente, a ausência de qualquer relação dos pacientes beneficiados com os
serviços supostamente prestados pelo médico Leonardo Soares Lages Gonçalves,
como ainda a falta de documentação dos mesmos, tais como CPF e comprovante de
endereço, o que, por si só, já demonstra, categoricamente, a inexistência da
prestação dos serviços e, consequentemente, a ilegalidade do pagamento.
As provas, de acordo com Zenilson Coelho, mostram assim que a Ex-Secretária Iracema Gonçalves apoderou-se da quantia ilegalmente, quantia essa que tinha como destino a melhoria da saúde da população de Camocim.
Além disso, de acordo com a denúncia, a assinatura que consta no verso do referido
cheque, bem como a assinatura no
recibo, ambas são resultados de falsificação, uma vez que o Médico Leonardo Soares Lages Gonçalves, segundo declaração feita por ele mesmo, em tempo algum, recebeu a importância de R$
8.468,43. Portanto, o médico nunca recebeu esse dinheiro, sendo que sua assinatura foi falsificada, e o cheque descontado no banco pela Ex-Secretária de Saúde, Iracema Gonçalves. Isso é o que afirma a denúncia entregue à justiça, a qual o blog teve acesso com exclusividade. Diante das provas apresentadas, o Promotor Paulo Henrique Trece, requisitou, no último dia 22 de Outubro, ao Delegado de Polícia Civil, que seja instaurado um inquérito policial para apurar os fatos relatados, por ter constatado indícios da prática, por parte da Ex-Secretária Iracema Gonçalves, dos Crimes dos artigos 297 (falsificação de documento público) e 312 (peculato) do Código Penal.
Entenda melhor os dois crimes:
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:03h
