INFORMATIVO DO CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
LEI SECA
- ( Artigos 165 – 276 – 277 e 306 do CTB e Resolução
- 432/ 13 do CONTRAN )
A
Lei Seca ainda não conseguiu intimidar a maioria dos motoristas. Além da Apreensão
da Carteira (CNH), o motorista flagrado dirigindo bêbado tem a
multa que dobrou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se houver reincidência, dobra
novamente, subindo para R$ 3.830,80. O teste do Bafômetro continua não sendo
obrigatório, mas a embriaguez pode ser comprovada também por Fotos, Vídeos ou
Depoimentos de Testemunhas.
As SUTRANS
, SETRANS e DEMUTRANS não tem o poder de Polícia, mas
podem usar Etilômetro para verificar se o condutor está embriagado.
Caso dê positivo levam os motoristas suspeitos a um
posto da Polícia Rodoviária, que contam com o Bafômetro , com número
do Patrimônio e testado pelo Inmetro e é feito a aferição. (ver Resolução 206
/ CONTRAN ). Sendo constatada a embriaguez, o motorista é então conduzido à Delegacia
de Polícia Civil, onde deve ser oficializado o flagrante. Se for um
caso simples, os Delegados costumam fixar fiança em dois salários
mínimos, mas se for um acidente maior ou com vítima fatal, a
situação do motorista embriagado se agrava acentuadamente.
Geralmente,
os condutores embriagados se negam a fazer o teste. A partir do momento em que
a pessoa se nega, está confirmando a suspeita. No caso da SUTRAN, SETRAN
e DEMUTRAN a orientação, se houver a recusa, o Agente pode
fazer o Teste de Contestação de Embriaguez. De acordo com
a Lei 11.705 / 08 do CONTRAN são alguns itens a serem
observados : Olhos avermelhados, dificuldades de se
equilibrar em pé, cheiro exalado pelo hálito do condutor, testemunhas, soluços,
fala alterada, agressivo, falante, sonolento, desordem nas vestes,
vômito, apontam sinais de embriaguez.
Todo
acidente de trânsito que envolva vítima fatal é obrigatório o exame de
Bafômetro.
Observação: As
SUTRANS, SETRANS e DEMUTRANS têm convênios com os DETRANS (Órgãos
Estaduais), aí o poder de conduzir os condutores embriagados até a Policia
Rodoviária Estadual para fazer o Teste do
Bafômetro.
Ediberto Batista (Superintendente de
Trânsito)
Postado por Tadeu Nogueira às 19:00h
