O Senado Federal aprovou na noite desta
terça-feira, em segundo turno, a Proposta da Emenda à Constituição (PEC)
que acaba com o sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de
vetos presidenciais. Foram 58 votos favoráveis e 4 contrários. Para
entrar em vigor, a PEC depende apenas da promulgação em sessão
do Congresso. Os senadores modificaram a proposta
da Câmara, que pretendia acabar com todos os tipos de votações
secretas no Legislativo. Ao contrário dos deputados, os senadores têm a
atribuição de apreciar indicações da Presidência da República para autoridades,
como embaixadores, diretores de agências reguladoras e ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Essas deliberações continuarão sendo
sigilosas. Os senadores também retiraram do texto o dispositivo que estende as
novas regras às Assembleias Legislativas dos estados e às Câmaras Municipais. A
mudança, portanto, vale apenas para o Congresso.
Postado por Tadeu Nogueira às 21:00h
Com informações da Veja / Foto: Agência Senado
