O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração
de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A
partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça
Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos,
abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. Até a eleição de
2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que
regulavam as eleições diziam: "o inquérito policial eleitoral somente será
instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça
Eleitoral". Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: "O
inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da
Justiça Eleitoral". Ou seja, o Ministério Público foi excluído. O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que vai assumir o comando da Corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. "O Ministério Público terá de requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício."
O atual presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único contrário à restrição na corte ao considerar que "o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público." O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, afirmou que a medida é inconstitucional. "Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação", afirmou.
Lá vou eu: Era tudo que os políticos queriam. Mas vem mais "marmota" por aí.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:15h
Com informações da Veja / Estadão
