A sanção ao Marco Civil da Internet foi
publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. Considerado uma
espécie de Constituição para uso da rede no país, a lei foi aprovada na terça
(22) pelo plenário do Senado Federal e assinada pela presidente Dilma Rousseff
na quarta (23) durante a abertura do encontro NETMundial.
O projeto, que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um mês
no Senado. O governo tinha pressa em aprovar a matéria
devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será
realizada em São Paulo nesta semana. O projeto, porém, não é recente. Foi enviado em
2011 pelo Executivo à Câmara dos Deputados e só aprovado em 25 de março deste
ano após intensa negociação entre parlamentares e Planalto. A chamada
neutralidade de rede, princípio considerado um dos pilares do projeto, foi
aprovada e passará a vigorar com a sanção da nova lei. Confira AQUI na íntegra, o Marco Civil da Internet.
Lá vou eu: O projeto foi aprovado agora por conveniência do governo, afinal, não pegaria bem participar de um evento mundial sobre o setor, sem ter debaixo do braço algo que regulasse a atividade no país, sendo esse país a sede desse evento. Portanto, devemos agradecer não ao governo, mas ao evento, do contrário, o marco civil ainda estaria na naftalina.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:06h
Com informações do G1
