É NA "TORA"
CÂMARA DE CAMOCIM NÃO
REGISTRA ITINERÁRIOS DA SUA FROTA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou há alguns meses atrás uma fiscalização na Câmara de Vereadores de Camocim. De acordo com relatório divulgado pelo órgão fiscalizador, foram constatados indícios de graves irregularidades, contrariando as Constituições Federal e Estadual, e ainda a Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações e Contratos e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as normas que regem a Contabilidade Pública e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas. Sobre uma dessas licitações, homologada pelo Presidente Régis da Ipu (Hilux) em 2013, em que contrata 19 veículos, com quilometragem livre e motoristas à disposição, ao custo de mais de meio milhão de reais ao povo de Camocim, o TCM afirma o seguinte:
Chamou a atenção da equipe técnica do TCM, a escolha dos veículos locados considerando o
ano de fabricação e o valor pago, uma vez que se verificou a existência de
veículos com variação de 1 a 25 anos de uso. Conforme documentação apresentada o
montante despendido pelo serviço no período inspecionado (Janeiro a Outubro de
2013), tomando como exemplo a contratação de veículo tipo Carga (utilitário),
ficou em R$ 27.450,00, e por ano em torno de R$ 36.600,00. Constata-se portanto
que a contratação em estudo possui características da inoperância
administrativa na escolha.
Quanto às razões da escolha de veículos entre
passeio e utilitário, não ficou esclarecido, pois nenhuma informação foi
prestada. Não foi apresentado qualquer documento de controle sobre a frequência
e disponibilidade dos automóveis locados e se houve reposição por parte da
empresa, quando os veículos se encontravam em consertos.
Sobre os automóveis locados, é válido informar que
a Câmara Municipal de Camocim não efetua registros (livro ou fichas)
devidamente numeradas, individual por veículo, com indicação da marca, cor, ano
de fabricação, tipo, modelo, número do motor e do chassi, placa e número do
registro no Departamento de Trânsito, quando for o caso, em detrimento às
normas do Tribunal. Durante o período sob exame ficou observado que a Câmara
Municipal de Camocim efetuou despesas no montante de R$ 155.386,70. Os
referidos controles são efetivados em papel sem logotipo da Câmara municipal,
assim como não acompanham documentos atestando os registros neles indicados. De
antemão, confirma-se que não há na Câmara
Municipal de Camocim controle
de quilometragem efetivo,
tampouco de itinerários realizados por cada veículo, contrariando
normas do Tribunal. Desta forma em análise do Controle de abastecimentos dos veículos,
a inspetoria observou in loco que, apesar de constar os registros por mês dos quilômetros
Inicial e Final de cada veículo, estes registros não refletem a realidade. O veículo em questão, que recebeu somente em aluguel, cerca de R$ 36 mil, na cotação do mercado custa em torno de R$ 15 mil, ou seja, em 12 meses, daria para comprar dois à vista.
Amanhã vem a 3ª marcha do Dossiê Hilux, com irregularidades ainda mais graves.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:00h
Amanhã vem a 3ª marcha do Dossiê Hilux, com irregularidades ainda mais graves.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:00h
