A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate
a endemias. O governo era contra o projeto e articulou o adiamento por oito anos,
mas não conseguiu evitar a votação com a proximidade do período eleitoral.
Juntas, as duas categorias representam 400 mil trabalhadores no país. Pelo projeto, o
piso dos agentes de saúde e de combate a endemias será de 140% do valor do
salário mínimo, o que vai aumentar ainda mais os gastos com a política de
valorização do mínimo. O governo federal ainda vai ter que repassar R$ 1.014
por mês para cada agente de endemias contratado pelas prefeituras – são cerca
de 120 mil.
O valor já é repassado para os prefeitos pagarem os salários dos
agentes de saúde mas, se sancionada a PEC, vai virar o piso das duas categorias
– os prefeitos hoje usam parte do recurso para pagar encargos trabalhistas e
previdenciários, o que reduz o montante que chega aos agentes. “Os prefeitos
não têm como ficar contra. Vão ter que custear com recursos próprios os
encargos trabalhistas e previdenciários, mas vão ter uma folga ao não pagarem
mais o salário dos agentes de endemias”, disse o líder do PSC, deputado André
Moura (SE), que foi um dos interlocutores da categoria com o governo.
Postado por Tadeu Nogueira às 22:09h
Com informações do Valor
