Entre os dias 16 e 18 de Outubro de 2013, a Comissão de Inspeção do TCM apresentou ao Sr. Francisco Régis de Araújo Mendonça – Presidente do Poder Legislativo, um termo de notificação para que o mesmo comunicasse aos demais vereadores a presença do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no município com
o propósito de efetivar inspeção. Foi solicitado que ele colhesse o atesto de
todos. Contudo até o final dos trabalhos, referido documento não fora devolvido à Comissão do Tribunal, ocorrendo somente
por via postal na data de 24 de outubro de 2013, uma semana depois. Desta forma não foi atendida
em tempo a solicitação da comissão. Fica a pergunta: Qual o motivo do Presidente Régis da Ipu (Hilux) não querer que os demais vereadores soubessem que o TCM estava fiscalizando o legislativo?
Além disso, a presidência da Câmara de Camocim
sonegou ao TCM os seguintes documentos:
- Cópia da Portaria da Comissão inventariante: Alegam
os responsáveis que não foi formada, até o presente momento, a Comissão
Inventariante;
Relação de Inventário atualizado, contendo a relação
de todos os bens patrimoniais, as condições e localização. Ressalte-se, aqui, que foi providenciada uma relação
de Bens Patrimoniais, no entanto ela não contempla as condições e localização
dos bens listados na referida relação.
- Cópia das Normas e/ou rotinas formais para manutenção atualizada dos cadastros dos licitantes: Afirmam os responsáveis que não há formalizada tal norma no âmbito da Câmara Municipal. Fica outra pergunta: Quer dizer que a presidência não sabe quais os bens da câmara? E essa relação que não "bate" com o que foi fiscalizado? Sobre esse dossiê, até o momento o Presidente da Câmara não se manifestou. O que ele não sabe, aliás, sabe, é que ele não está, também nesse caso, omitindo esclarecimentos ao blog, mas à população. Segunda-feira (05), dia de sessão, vem a 5ª marcha do Dossiê Hilux, com irregularidades ainda mais graves.
- Cópia das Normas e/ou rotinas formais para manutenção atualizada dos cadastros dos licitantes: Afirmam os responsáveis que não há formalizada tal norma no âmbito da Câmara Municipal. Fica outra pergunta: Quer dizer que a presidência não sabe quais os bens da câmara? E essa relação que não "bate" com o que foi fiscalizado? Sobre esse dossiê, até o momento o Presidente da Câmara não se manifestou. O que ele não sabe, aliás, sabe, é que ele não está, também nesse caso, omitindo esclarecimentos ao blog, mas à população. Segunda-feira (05), dia de sessão, vem a 5ª marcha do Dossiê Hilux, com irregularidades ainda mais graves.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:00h
