O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
realizou, entre 16 e 18 de Outubro de 2013, uma fiscalização na Câmara de
Vereadores de Camocim. De acordo com relatório divulgado pelo órgão, foram constatados indícios de graves irregularidades. Após
a constatação de que 19 motoristas contratados através de licitação, juntamente
com 19 veículos, não existem, que a contratação possui características da
inoperância administrativa na escolha, que veículos com até 25 anos de uso
foram licitados, sendo que um ano de aluguel daria para comprar dois, que houve
lucro exorbitante, despesa ilegal e veículos 100% subcontratados, além de uma
nomeação para chefe de almoxarifado, sem existir almoxarifado, entre outras
irregularidades graves, o relatório, frente às justificativas
apresentadas pelo gestor da unidade gestora, e considerando a necessidade de
ser ouvida a parte interessada, sugere-se que o Conselheiro Relator
intime o Sr. Francisco Régis de Araújo Mendonça, presidente do Poder
Legislativo do município de Camocim, para apresentar as suas razões de defesa.
Sugere-se também que a notificação alcance os agentes arrolados em seguida,
considerando as suas responsabilidades quanto à concorrência direta ou indireta
nas irregularidades ou ilegalidades apontadas ao decorrer da Informação
Técnica. Por fim, as manifestações dos notificados devem atingir apenas aos pontos inerentes às suas atividades funcionais. Os responsáveis apontados pelo TCM, além do Presidente da Câmara, são os seguintes: Controlador da Câmara e Membro da Equipe de Apoio da Pregoeira: João Batista Mota Lopes (João Siebra); Pregoeira: Maria Valdiene dos Reis de Oliveira; Membro da Equipe de Apoio da Pregoeira: William Mendonça Batista de Sousa. Enfim, uma coisa é quase certa. Se o Presidente Régis até agora não quis se manifestar publicamente sobre o caso, mais uma vez mostrando sua falta de transparência perante o povo de Camocim, no TCM ele terá que se explicar por força de lei. E deve começar por explicar onde estão os 19 motoristas, fantasmas até agora, contratados por ele.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:10h
