Na
última Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores, quem falou na tribuna alegando
que não havia sido consultado sobre o Projeto de Lei que visa doar
"motores de rabeta" para pescadores de Camocim, foi o Presidente do
Sindicato dos Pescadores de Camocim, conhecido como "Manuel
Pescador", que foi candidato a vereador pelo grupo do Ex-Prefeito Chico
Vaulino, em 2008, e que surgiu como uma espécie de tentativa da oposição para diminuir o estrago político após seus vereadores terem
sido contra a votação do projeto em regime de urgência, na sessão anterior.
Sobre essa alegação de que o sindicato teria que ser procurado para que o
projeto fosse enviado pela prefeita à Câmara de Vereadores, resolvemos fazer
uma consulta sobre o assunto, e deu no seguinte:
Não
há nenhum artigo na Constituição Federal de 1988 que expresse em seu texto que
sindicatos ou entidades de classe, possam interferir ou impedir a aplicação de
um programa de governo dentro de sua total legalidade. O presidente do sindicato
dos pescadores deu entrada numa petição na Câmara dizendo que a
prefeita só poderia executar qualquer programa para a categoria com a devida
comunicação e participação do sindicato. A lei garante a criação, a
regularização e funcionamento dos sindicatos, sua participação nos conselhos
governamentais que gerenciam recursos para a pesca; sua liberdade de expressão
sua participação em negociações trabalhistas que tratem de acordos salariais;
garante ainda o desconto da contribuição sindical em folha quando o pescador
tem carteira de trabalho registrada; garante a participação do sindicato em
reuniões sobre o setor pesqueiro em qualquer esfera de governo. Acontece que
garantir a participação não significa que as administrações sejam elas públicas
ou privadas tenham que acatar ou se submeter à orientação dos sindicatos.
Os
programas de governo são criados e geridos pelos governos. São eles que
regulamentam critérios, e baixam portarias para o bom funcionamento do
programa. Cabe aos gestores decidirem sobre a participação ou não dos
sindicatos na execução das políticas até porque as políticas de governo já são
de acesso universal para todo cidadão que se adequar aos critérios
dos programas sem precisar das interferências de entidades associativas. É de
responsabilidade do poder público criar políticas e programas de
fortalecimentos de setores e apoiá-los independentemente de entidades e
sindicatos.
E olha só a curiosidade: Após escutarem as alegações do correligionário do Grupo Vaulino, o Presidente do Sindicato Manuel Pescador, seria natural que os vereadores da oposição se posicionassem novamente contra o projeto, ou não? Pois incrivelmente, eles se posicionaram a favor das alegações do amigo sindicalista, que estava sendo contra a forma como estava sendo apresentado o projeto, mas mesmo assim votaram a favor do projeto dessa vez. E mesmo depois de votarem a favor, foram ao microfone duvidar do projeto. Se duvidam do projeto, por que então não votaram contra? Simples: É porque o estrago seria ainda pior politicamente, e o que já estava ruim, poderia piorar, e o ano é de campanha. Ou seja, eles continuam contra o projeto, mas votaram a favor. Ainda no primário, lá na Escola João Ramos, aprendi que o nome disso é "contrassenso".
E olha só a curiosidade: Após escutarem as alegações do correligionário do Grupo Vaulino, o Presidente do Sindicato Manuel Pescador, seria natural que os vereadores da oposição se posicionassem novamente contra o projeto, ou não? Pois incrivelmente, eles se posicionaram a favor das alegações do amigo sindicalista, que estava sendo contra a forma como estava sendo apresentado o projeto, mas mesmo assim votaram a favor do projeto dessa vez. E mesmo depois de votarem a favor, foram ao microfone duvidar do projeto. Se duvidam do projeto, por que então não votaram contra? Simples: É porque o estrago seria ainda pior politicamente, e o que já estava ruim, poderia piorar, e o ano é de campanha. Ou seja, eles continuam contra o projeto, mas votaram a favor. Ainda no primário, lá na Escola João Ramos, aprendi que o nome disso é "contrassenso".
Postado por Tadeu Nogueira às 09:18h
