A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de
historiador. O projeto determina quais atividades são próprias da profissão,
como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de
serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de
pareceres e laudos sobre temas históricos.
A proposta permite o exercício da profissão a
quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em
História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados
em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco
anos, a contar da publicação da lei.
Segundo o texto, apenas os profissionais com
diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio,
desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB - Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura. O texto
exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham
historiadores no quadro de funcionários. O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser
votado pelo Plenário da Câmara.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:02h
Com informações da Agência Câmara
