LEI SEGUE PARA
SANÇÃO PRESIDENCIAL
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16)
o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas
municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto
aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos
previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto segue para sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
De acordo com o texto, as guardas municipais são
incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária,
ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos territórios.
O projeto também estabelece como competência geral das guardas municipais, a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. Estão incluídos os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). A proposta estabelece ainda que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. De acordo com o projeto, a corporação não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.
Lá vou eu: Caso a Presidente Dilma sancione a lei, a implantação de armas nesse setor deve seguir uma criteriosa capacitação, na prática, e na preparação psicológica do servidor.
O projeto também estabelece como competência geral das guardas municipais, a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. Estão incluídos os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). A proposta estabelece ainda que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. De acordo com o projeto, a corporação não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.
Lá vou eu: Caso a Presidente Dilma sancione a lei, a implantação de armas nesse setor deve seguir uma criteriosa capacitação, na prática, e na preparação psicológica do servidor.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:39h
Com informações da Agência Brasil
