A inclusão dos advogados como categoria
beneficiada pelo regime de tributação do Supersimples foi sancionada na semana passada pela Presidente Dilma. Pleito dos últimos anos da OAB, a lei é a maior conquista legislativa da classe nos últimos 20 anos. É uma
lei histórica em justiça fiscal e social para dezenas de milhares de pequenos e
médios escritórios de advocacia. Uma das maiores mudanças é a que
estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e
não mais o da atividade exercida. E a conquista está sendo comemorada oficialmente nesta segunda-feira (11), Dia do Advogado.
Antes não podiam participar, por exemplo,
empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual e entre
outros. Segundo projeções da OAB, o
número de sociedade de advogados no País também deve crescer de 20 para 126 mil
em até cinco anos, permitindo que advogados que atuavam na condição de autônomo
ou profissional liberal passem a se reunir como pessoas jurídicas.
“É uma importante conquista que alcança a maioria dos advogados, sobretudo os que estão em início de carreira e escritórios pequenos. A lei possibilita a redução da carga tributária, o que vai significar uma maior inclusão da categoria no mercado de trabalho, tirando assim o advogado da situação de informalidade”, disse em entrevista ao Camocim Online, o Presidente da Subsecção da OAB em Sobral, Advogado José Inácio Linhares (foto).
“É uma importante conquista que alcança a maioria dos advogados, sobretudo os que estão em início de carreira e escritórios pequenos. A lei possibilita a redução da carga tributária, o que vai significar uma maior inclusão da categoria no mercado de trabalho, tirando assim o advogado da situação de informalidade”, disse em entrevista ao Camocim Online, o Presidente da Subsecção da OAB em Sobral, Advogado José Inácio Linhares (foto).
Ainda segundo José Inácio, durante 21 anos, cerca
de 252 advogados atuavam em Sobral e região. Nos últimos 4 anos, período em que ele está à frente da instituição em Sobral, esse número
saltou para mais de 800 profissionais. Em Camocim, nos últimos 2 anos, é visível o crescimento do número de advogados atuando na cidade. Com a aprovação dessa lei, é provável que cada vez mais escritórios sejam abertos no município.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:00h
Com a colaboração do Jornal do Comércio