O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Luiz Fux (foto) estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não
possuem residência oficial na localidade em que trabalham. A medida tem caráter
liminar e foi concedida nesta segunda-feira (15), mesmo dia em que a PGR
(Procuradoria-Geral da República) encaminhou parecer ao STF favorável à
concessão da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamentação a ser
determinada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A medida pretende equiparar
a situação dos juízes federais com a de outros magistrados e também com a de
membros do Ministério Público. O teto do benefício será o valor do
auxílio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4.000. A ação foi
ajuizada por magistrados federais contra a União, com pedido pelo
reconhecimento da ajuda de custo para moradia à categoria.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:00h
Com informações do R7
