A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a
partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os
contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta
Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse
aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição,
alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais de pessoas jurídicas e
equiparadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A partir de 3 de
fevereiro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o Aplicativo de
Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações
cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Ou seja, não haverá mais
necessidade de se fazer o download ou instalar qualquer programa para as
solicitações. Para os interessados, a Receita Federal oferece curso de
ensino a distância sobre o CNPJ. O objetivo é facilitar o contribuinte sobre
procedimentos e legislação. Com cinco módulos, o curso terá, entre outros
temas, legislação aplicada, cadastro sincronizado, atos cadastrais e
Microempreendedor Individual (MEI).
Postado por Tadeu Nogueira às 18:18h
Com informações da Pegn
