O Imposto predial e Territorial Urbano
(IPTU), cuja cobrança está sendo efetuada neste mês de Dezembro, pela
Prefeitura Municipal de Camocim, foi aprovada desde 2013, pela Câmara de
Vereadores. Estranhando a falta de publicidade e de discussão da citada lei,
fomos informados que o Advogado Marcos Coelho protocolou requerimento,
segunda-feira (01) passada, junto ao Poder Legislativo Camocinense, solicitando
a cópia de todo o processo legislativo que culminou com a aprovação da lei do
IPTU e requereu, ainda, a relação nominal dos Vereadores que votaram contra ou
a favor desse aumento, que tudo indica ter sido aprovado por unanimidade.
Ao final do seu requerimento, Marcos
Coelho, sugere ao Presidente da Câmara, Régis da Ipu, que realize,
urgentemente, uma Audiência Pública, com a presença da prefeita Monica Aguiar,
a fim de se discutir com a população o aumento ou atualização dos valores do
IPTU cobrado sobre os imóveis na sede do Município. A intenção do Advogado, que
é especialista em Administração Pública, após receber essas informações, é
ingressar com ações judiciais para reduzir os valores do IPTU, considerados
"abusivos" por ele. Por outro lado, de acordo com a Prefeitura Municipal, não houve nenhum aumento de alíquota do IPTU, mas uma atualização dos valores praticados no comércio de imóveis que se encontravam defasados desde 2006. Vale lembrar que essa mesma lei isenta do pagamento os proprietários de imóveis com valor até
Na sessão legislativa da última
segunda-feira (01), o Vereador Juliano Cruz (PSD) criticou duramente o aumento
dos valores cobrados nos boletos, que segundo ele chega a quase 1000%. Por
outro lado, o dito Vereador Juliano Cruz, na função de Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, foi o responsável pela liberação, sem
pedido de vistas de sua parte, para votação dos vereadores, do projeto de lei
que autorizou esses aumentos. Aliás, ele mesmo foi um dos que votou a favor
disso. Só falta ele dizer agora que votou sem saber no que estava votando. Conhecendo a criatura, acho difícil não.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:00h
