A partir de hoje (3), passa a valer em Camocim, assim como em todo o resto do país, a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes
fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os
hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei
12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e
outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e
corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os
estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de
funcionamento.
A norma que entra em vigor hoje extingue os
fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros,
mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.
Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre
os males provocados pelo fumo.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar
livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e
tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as
exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça
parte do ritual.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:09h
Com informações da Agência Brasil
