O Governo do Estado do Ceará instituiu, através da
lei nº 15.713, na última quarta feira (3), o Programa de Refinanciamento de
Dívidas, que foi enviado pelo governador Cid Gomes para votação dos deputados
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no início de novembro. A medida, segundo o governo, pretende arrecadar débitos de 116.316
contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas que estavam inadimplentes com o
fisco Estadual, até 31 de julho de 2014. O pagamento pode ser em cota única ou
parcelado.
De acordo com dados oficiais, 31.870 são de devedores do ICMS, sendo cerca de
95% de empresas e o restante de contribuintes autônomos. Já os contribuintes em
débito com o IPVA somam 85.148, sendo 99% de pessoas físicas; enquanto outros
1.318 estão com o pagamento do ITCD em atraso.
O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, afirmou que o Refis 2014 era um
pedido antigo das empresas que não participaram em 2013. Em entrevista ao
jornal O Povo, em meados de novembro, Maia justificou a medida afirmando que as
empresas devedoras não poderiam fazer transações com bancos, nem vender
patrimônio, ou comprar dos fornecedores com a dívida. Em 2013, com a medida, o
governo conseguiu recuperar R$ 576 milhões. Para mais informações: 0800 707 8585 ou acesse o site da Sefaz (AQUI).
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Postado por Tadeu Nogueira às 15:22h
Com informações do Jornal O Povo
