DO TCM E PRIORIZARÁ FOLHA E PARCELAMENTOS
Dezenas de prefeituras do interior deixarão de
realizar festejos de fim de ano. Dentre as deficiências para composição de
lastro financeiro para realização das comemorações, gestores municipais apontam
as diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
pagamento de precatórios e parcelamentos de dívidas atrasadas com INSS e Pasep.
Somente em Camocim, a dívida junto ao INSS, deixada pelo Ex-Prefeito Chico
Vaulino, chega a R$ 20 milhões, o que forçou o município a pagar mensalmente um
valor absurdo de parcelamento.
O compromisso de pagar o 13º salário dos
servidores municipais, cumprido pela Prefeita Monica Aguiar (Pros) no dia 12 de
Dezembro, portanto, 8 dias antes do prazo limite, demonstrou que a prioridade
era manter a folha em dia. Com esse pensamento, a informação oficial, obtida
nesta terça-feira (23) pelo blog, é que a Prefeitura de Camocim não realizará apresentações
de bandas, mantendo apenas shows pirotécnicos, que serão realizados na
beira-mar de Camocim e na Praia do Maceió, recepcionando assim o ano de 2015.
Por outro lado, diversos eventos privados já estão agendados, no Restaurante El
Mirador, Restaurante O Euclides, Restaurante O Timoneiro, e Barraca Kite Zen,
na Praia do Maceió, onde 3 bandas e 1 Dj farão a festa. A estimativa é que
Maceió receba um público recorde, já que seu acesso está totalmente asfaltado e
sinalizado. Até o momento, a ocupação hoteleira é mais que satisfatória. Além
disso, muitas casas estão sendo alugadas no município.
Há, também, preocupação dos gestores em relação ao
fechamento do exercício financeiro 2014 em consonância com as diretrizes
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste sentido, a maioria dos
administradores preferiu seguir as recomendações editadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), no início deste mês.
O Tribunal recomendou cautela na aplicação dos recursos em festas de Réveillon, principalmente no que se refere à contratação de bandas e artistas para realização de shows, sobretudo para os municípios que, assim como Camocim, decretaram situação de emergência e de calamidade pública em face à estiagem prolongada.
O Tribunal recomendou cautela na aplicação dos recursos em festas de Réveillon, principalmente no que se refere à contratação de bandas e artistas para realização de shows, sobretudo para os municípios que, assim como Camocim, decretaram situação de emergência e de calamidade pública em face à estiagem prolongada.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:17h
Com informações complementares do DN