No último dia 22 de Janeiro, em solenidade realizada no Auditório da 4ª Crede, o juiz Rogério Henrique do Nascimento (foto) instalou o
Conselho da Comunidade na Vara Única da Comarca de Camocim para o biênio 2015/2017. Os integrantes do Conselho têm a função de
inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar ao
juiz relatórios bimestrais. Também devem garantir que os presos tenham
assistência à saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego
quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão. 
Na ocasião, o magistrado, que é titular da Vara,
ressaltou a importância do Conselho para a sociedade e informou que os
conselheiros participarão de capacitação no próximo dia 21. O promotor de
Justiça Evânio Pereira de Matos Filho participou da solenidade de instalação. A iniciativa leva em conta a necessidade de criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas alternativas. Também considera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê a existência em cada comarca de um Conselho de Comunidade composto por representantes de associação comercial ou industrial, advogado e assistente social, entre outros.
Postado por Tadeu Nogueira às 18:00h
Com informações do TJCE / Fotos: Vando Arcanjo
