O Ministério Público de Barroquinha, através da
promotora Celita Ribeiro Ciarlini, recomendou nesta terça-feira (03) que a Prefeita Teresinha Gomes não
contrate nenhuma atração musical ou estrutura visando a realização do carnaval
deste ano, enquanto perdurar a situação de emergência decretada no município,
decorrente do longo período de seca que
assola a região. Recomenda também que ela revogue o ato administrativo que deflagrou o pregão presencial e cancele o referido procedimento licitatório, ainda não finalizado. Além disso, de acordo com o conteúdo do documento expedido pela promotora, o qual tivemos acesso com exclusividade, o valor de R$ 300 mil reais, declarado para ser gasto com o carnaval, em pleno estado de emergência, significaria, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, legalidade e eficiência, o que seria uma ofensa aos princípios constitucionais da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Para finalizar, a Promotora Celita Ribeiro ressalta que a situação de Barroquinha exige prudência, reflexão, e adoção de providências por parte da prefeita, visando evitar gastos e racionalizando a alocação de recursos públicos, de modo a priorizar obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários em prol da população. Até o fechamento dessa matéria, a Prefeita Teresinha Gomes ainda não havia se manifestada publicamente sobre a recomendação do MP.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:07h
