A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto
foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de
solução de conflitos.
O Código de Processo Civil regula a tramitação
das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas
medidas. A reforma do texto tem o objetivo de simplificar processos e acelerar
decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos.
Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes,
por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de
problemas por via judicial.
Além das instâncias de conciliação, entre as novidades do código sancionado hoje, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Confira AQUI o novo Código de Processo Civil.
Além das instâncias de conciliação, entre as novidades do código sancionado hoje, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Confira AQUI o novo Código de Processo Civil.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:15h
Com informações do Âmbito Jurídico
