Depois de quase seis horas de debates, a comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da
maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis
e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz
de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta
de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30
de junho.
Lá vou eu: Ainda há um longo caminho pela frente, mas o primeiro e importante passo foi dado. O menor infrator é inteligente (para o crime, é claro), tanto que ele sabe calcular direitinho antes de sair matando, estuprando e roubando. Caso essa proposta seja aprovada até o seu final, restará a ele refazer esses cálculos.
Postado por Tadeu Nogueira 07:00h
Com informações da Agência Brasil
