LEI SEGUE PARA
SANÇÃO PRESIDENCIAL
SANÇÃO PRESIDENCIAL
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto
de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados
contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes
hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou
seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos
Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova
análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff. De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será
considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o
trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou
função, deformidade permanente e aborto.
O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido
contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de
segurança. Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do
Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado". Com isso, a
punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal,
o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.
Postado por Tadeu Nogueira às 20:27h
Com informações de O Globo
