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"A Presidente da Comissão Tomadora de Contas
Especial Permanente – CTCEP, Sra. Ana Clara Oliveira da Silva, informou por
meio de oficio ao município que a retomada da Tomada de Contas Especial na
Prefeitura de Martinópole tem como objetivo de finalizar a apuração iniciada em
novembro de 2014, esclarece ainda que a apuração fora necessária em virtude da
designação da uma nova Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente,
acontecida em 25/08/2015 para dar prosseguimentos aos trabalhos que estavam
paralisados devido à desconstituição da Comissão Tomadora de Contas Permanente
anteriormente designada pela saída do seu presidente em dezembro de 2014.
A Coordenadoria Administrativa-Financeira – COAFI,
informou a Comissão de Tomada de Contas Especial – CTCEP que não há mais
nenhuma pendência na prestação de contas, referente a primeira parcela de
recursos oriundo do Termo de Ajuste No 031/2014 que tem por
objeto os Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Bairro Jubina, e que
a referida prestação de contas encontra-se Aprovada.
Ressaltamos ainda que o processo de Tomadas de Contas Especial será finalizado pela Comissão com a emissão do Relatório Final sugerindo seu arquivamento e o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, anexado a prestação de contas anual da Secretaria das Cidades".
Ressaltamos ainda que o processo de Tomadas de Contas Especial será finalizado pela Comissão com a emissão do Relatório Final sugerindo seu arquivamento e o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, anexado a prestação de contas anual da Secretaria das Cidades".
Prefeitura de Martinópole